Encaminha pedido de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central, Diretor do Tesouro Nacional, Secretário da Receita Federal, Procurador Geral da Fazenda e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o montante de recursos depositados em Juízo, relativo ao FINSOCIAL e ao COFINS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Reitera a necessidade de realização urgente da II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos Recursos de Cobertura Ambulatorial – RCA, apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde, no percentual de 34,63%, a vigorar a partir de 01 de outubro de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Frente ao repasse de verbas, solicita de cada Estado o envio ao Conselho Nacional de Saúde das seguintes informações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Resolve que o Ministério da Saúde deve agilizar a liberação de recursos para a efetivação da II Conferência Nacional de Saúde Bucal, a realizar-se no período de 25 a 27 de setembro de 1993, que contemple despesas de Secretaria e Apoio, além da hospedagem, alimentação e transporte no mínimo para a delegação de usuários
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/09/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita à Coordenação Geral do Conselho Nacional de Saúde que adote providências no sentido da realização de pesquisa sobre aporte orçamentário para o setor saúde em todos os Estados e suas respectivas Capitais.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/09/1993
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Altera dispositivo da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Suspende a administração, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, de recursos provenientes da esfera federal destinados ao Sistema Único de Saúde, em função do não atendimento das solicitações contidas na Resolução CNS nº 081, de 17 de outubro de 1993
Escopo:
Federal / Brasil
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